Instituto Nacional da Biodiversidade e Conservação — INBC, renomeado a partir do Decreto Presidêncial N.º 10/11 de 07 de Janeiro INBAC — Instituto Nacional da Biodiversidade e Áreas de Conservação é o Órgão Superintendido pelo Ministério do Ambiente, cuja função consiste em assegurar a elaboração e a execução da política de gestão sustentável da biodiversidade e do Sistema Nacional de Conservação Ambiental; Havendo a necessidade de se aprovar o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional da Biodiversidade e Conservação, em função da nova realidade, às normas estabelecidas pelo Decreto Legislativo Presidencial n.º 2/20, de 19 de Fevereiro, que estabelece as Regras de Criação, Estruturação e Funcionamento dos Institutos Públicos, e do Decreto Legislativo Presidencial n.º 3/20, de 9 de Março, que altera os artigos 36.º, 43.º e 56.º do Decreto Legislativo Presidencial n.º 2/20, de 19 de Fevereiro; Revogou-se o Decreto Presidêncial N.º 10/11 de 07 de Janeiro, resultante na aprovação do Decreto Presidêncial 96/21 de 21 de Abril que aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional da Biodiversidade e Conservação-INBC. O Instituto Nacional da Biodiversidade e Conservação, abreviadamente designado por (INBC) é uma pessoa colectiva de direito público que assume a caracteristicas de estabelecimento público, dotado de personalidade júridica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial. O INBC é um Instituto Público de âmbito nacional com sede em Luanda e exerce a sua actividade em todo o território nacional. O INBC está sujeito à superintendência do Titular do Poder Executivo, exercida pelo Titular do Departamento Ministerial responsável pelo Sector do Ambiente. Consultar Estatuto Orgânico.
Assegurar a protecção e conservação da biodiversidade angolana e dos ecossistemas , garantindo o seu uso sustentável.
Gerir eficazmente a biodiversidade dentro e fora das áreas de conservação, integrando as comunidades locais e promovendo o ecoturismo.
