Angola levantada a suspensão do comércio Internacional das espécies da vida selvagem constantes nos anexos da CITES, pelo Secretariado da Convenção sobre Comércio Internacional das espécies da fauna e flora selvagens ameaçadas de extinção (CITES), hoje sexta-feira 10 de Maio.

O secretariado da cites notificou as partes que a recomendação de suspender o comércio de espécimes de espécies listadas na cites com Angola é retirada com efeitos imediatos.

De lembrar que o secretariado da CITES notificou as Partes a suspender o comércio internacional das espécies constantes nos anexos da cites com Angola  a 7 de Fevereiro do corrente ano, pelo facto de não apresentar novos progressos no relatório do Plano Nacional de ação do Marfim (NIAP).

Nesta conformidade, foi dado um prazo ao Governo de Angola para proceder com a revisão do NIAP, que contou com os esforços de todos os sectores envolvidos no combate do Comércio ilegal de marfim e de outros produtos da vida selvagem legalmente protegidos, assim foi criada uma Comissão Multisetorial coordenada pelo Ministério do Ambiente através do Instituto Nacional da Biodiversidade e Conservação (INBC), no qual contou com o engajamento dos Ministérios das Finanças (Administração Geral Tributária através dos Serviços Afandegários do Porto e Aeroporto de Luanda) Ministério do Interior (Polícia Nacional e Serviços de Investigação Criminal-SIC), Ministério da Agricultura (IDF), destacar aqui também a presença do Senhor Liu Yuan (representante da CITES) que veio apoiar Angola na revisão.

O Governo de Angola representado pelos Sec>tores mencionados trabalharam arduamente na revisão para avaliar o grau de implementação das acções  do NIAP, com isso foram feitos levantamentos de constatação junto do Aeroporto e Porto de Luanda sobre os procedimentos a ter em conta antes da  exportação de qualquer produto de vida selvagem, bem como foram feitas reuniões para recolher informações relevantes dos processos crimes envolvendo produtos da fauna e flora selvagem e consequentemente os resultados das suas condenações, de referir ainda que no pretérito mês de Março foram colocados Banners de sensibilização no Aeroporto doméstico e internacional 4 de fevereiro, por formas a travar o tráfico de animais selvagens e seus espécimes.

Lembrando também que Angola é parte da CITES desde 2013, tenho como Autoridade Administrativa o Ministério do Ambiente representando pelo Instituto Nacional da Biodiversidade e Conservação, órgão com as atribuições de emitir as Licenças e Certificados Internacionais para o Comércio de espécies e espécimes CITES.

Contudo, a Comissão multisetorial dirigida pelo Ministério do Ambiente, elaborou e submetido para avaliação do Secretariado da Convenção da CITES um novo Relatório dos progressos que Angola fez  com a implementação do plano de Acção Nacional do Marfim no período de 2018-2020, com vista a travar o comércio ilegal dos produtos da vida selvagens legalmente protegidos. 

Importa realçar que, é punível com pena de prisão de 1 a 5 anos quem em violação dos preceitos das Leis e Regulamentos em vigor e das prescrições impostas pelas autoridades competentes, criar o perigo de extinção de uma ou mais espécies animais ou vegetais eliminando exemplares da fauna e flora selvagem legalmente protegidos incluindo espécies marinhas ou até mesmo destruindo ou deteriorando o seu habitat natural, artigo 282 do Código Penal.